Ter um Seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatório em Portugal. Mas será que basta ter uma apólice ativa? Se os salários, o número de trabalhadores ou as atividades profissionais não estiverem corretamente declarados, a empresa poderá enfrentar responsabilidades financeiras inesperadas em caso de acidente.
Para muitos empresários, o Seguro de Acidentes de Trabalho é uma obrigação que se cumpre no momento da contratação e que, depois, fica entregue à renovação anual.
No entanto, a realidade das empresas está em constante mudança.
Há trabalhadores que entram e saem, salários que são atualizados, novas funções que são atribuídas e atividades que se alteram.
Se estas mudanças não forem devidamente refletidas no seguro, poderão surgir problemas precisamente quando a empresa mais precisa de proteção.
A questão não é apenas saber se a empresa tem seguro, mas se a responsabilidade está corretamente transferida para a seguradora.
1. O Seguro de Acidentes de Trabalho é obrigatório para todas as empresas?
Em Portugal, a legislação estabelece que as entidades empregadoras devem transferir para uma seguradora autorizada a responsabilidade pela reparação dos acidentes de trabalho dos seus trabalhadores.
Esta obrigação aplica-se, em regra, a trabalhadores com contrato de trabalho, incluindo diferentes modalidades contratuais, e pode abranger outras situações legalmente equiparadas.
O seguro destina-se a garantir a proteção dos trabalhadores em caso de acidente ocorrido no exercício da atividade profissional ou noutras circunstâncias abrangidas pela lei.
Dependendo da situação, a reparação pode incluir:
- Assistência médica, cirúrgica e hospitalar.
- Medicamentos, tratamentos e reabilitação.
- Despesas de transporte relacionadas com a recuperação.
- Indemnizações por incapacidade temporária.
- Pensões ou indemnizações por incapacidade permanente.
- Prestações legalmente previstas em caso de morte.
A inexistência de seguro constitui uma infração grave das obrigações da entidade empregadora, podendo originar coimas e responsabilidades financeiras significativas.
2. O que acontece se um trabalhador sofrer um acidente e o salário declarado estiver desatualizado?
Esta é uma das situações que merece maior atenção.
Imagine que uma empresa contratou um Seguro de Acidentes de Trabalho quando determinado funcionário recebia 1.000 € mensais.
Entretanto, o trabalhador foi promovido e passou a receber 1.400 €, mas a remuneração considerada no seguro não foi atualizada.
Se ocorrer um acidente que provoque incapacidade para o trabalho, poderá existir uma diferença entre a remuneração efetivamente recebida e aquela que está segura.
Nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 98/2009, quando a remuneração declarada para efeitos do seguro é inferior à real, a seguradora responde apenas pela remuneração segura, respeitados os mínimos legais.
A entidade empregadora poderá ficar responsável pela diferença nas indemnizações e pensões, bem como por uma parte proporcional das despesas de assistência clínica e hospitalização.
Isto significa que um simples desfasamento na informação salarial pode traduzir-se num encargo inesperado para a empresa.
3. Um exemplo prático: a diferença entre o salário real e o salário seguro
Consideremos uma situação hipotética:
| Situação do trabalhador | Valor mensal |
|---|---|
| Remuneração declarada no seguro | 1.000 € |
| Remuneração real | 1.400 € |
| Diferença não refletida no seguro | 400 € |
Neste exemplo, existe uma diferença de aproximadamente 28,6% entre a remuneração real e a remuneração declarada.
Em caso de acidente, esta insuficiência pode afetar a repartição das responsabilidades entre a seguradora e a entidade empregadora.
O valor concreto dependerá da natureza do acidente, da incapacidade atribuída, das prestações devidas e das condições legais e contratuais aplicáveis.
A diferença poderá tornar-se particularmente relevante quando estão em causa incapacidades prolongadas ou permanentes.
Uma atualização salarial que não seja devidamente comunicada pode acabar por representar um custo muito superior à diferença do prémio do seguro.
4. E se o trabalhador tiver sido contratado recentemente?
Outra dúvida frequente surge quando uma empresa admite um novo funcionário e ainda não comunicou a sua entrada à seguradora.
A resposta depende, entre outros fatores, da modalidade do contrato.
Nos seguros de prémio variável, a cobertura funciona com base nas condições da apólice e nas declarações periódicas de remunerações, não sendo necessariamente exigida uma alteração individual da apólice a cada contratação.
Já noutras modalidades, poderá ser necessária a atualização dos elementos das pessoas seguras.
A omissão de trabalhadores ou de remunerações nas declarações exigidas pode originar consequências contratuais e legais.
Por isso, a empresa deve garantir que os procedimentos administrativos relacionados com admissões, remunerações e comunicações à seguradora estão devidamente organizados.
5. E se o trabalhador mudar de funções?
Imagine uma empresa que contrata um funcionário para funções administrativas.
Algum tempo depois, esse trabalhador passa a desempenhar tarefas de manutenção, operação de máquinas ou outras atividades com um nível de risco diferente.
Esta alteração pode ser relevante para o seguro.
As seguradoras avaliam o risco considerando, entre outros fatores, a natureza da atividade profissional e as condições em que o trabalho é desenvolvido.
Quando existe uma alteração significativa das atividades ou do risco inicialmente declarado, pode ser necessário comunicar essa mudança à seguradora.
A falta de comunicação de circunstâncias relevantes pode ter consequências na aplicação das condições contratuais, que devem ser analisadas caso a caso.
Uma empresa que evolui deve garantir que o seu seguro acompanha essa evolução.
6. O que acontece se a empresa não tiver Seguro de Acidentes de Trabalho?
Se ocorrer um acidente e a entidade empregadora não tiver transferido validamente a responsabilidade para uma seguradora, poderá ter de suportar diretamente as prestações legalmente devidas ao trabalhador.
Dependendo da gravidade do acidente, estas podem incluir tratamentos médicos, indemnizações, pensões e outras despesas.
Em situações de incapacidade permanente ou morte, as responsabilidades podem prolongar-se durante muitos anos.
Além disso, a falta do seguro obrigatório constitui uma contraordenação muito grave, nos termos da legislação aplicável.
Para uma pequena ou média empresa, um acidente grave sem cobertura adequada pode comprometer seriamente a sua estabilidade financeira.
7. O seguro cobre acidentes no trajeto entre casa e trabalho?
Sim, determinadas situações ocorridas no percurso entre a residência e o local de trabalho podem ser consideradas acidentes de trabalho.
São os chamados acidentes in itinere.
No entanto, o enquadramento depende das circunstâncias concretas, incluindo o percurso realizado e as condições legalmente previstas.
Nem todos os acidentes ocorridos durante uma deslocação pessoal são automaticamente considerados acidentes de trabalho.
Em caso de dúvida, é importante analisar as circunstâncias do acidente e proceder à respetiva participação.
8. O que deve a empresa fazer quando ocorre um acidente de trabalho?
Perante um acidente, a prioridade deve ser sempre garantir a assistência necessária ao trabalhador.
Depois, importa cumprir os procedimentos aplicáveis.
Garantir assistência imediata
O trabalhador deve receber os cuidados adequados à gravidade da situação, recorrendo aos serviços de emergência sempre que necessário.
Comunicar o acidente à seguradora
A participação deve ser efetuada dentro dos prazos e segundo os procedimentos previstos na apólice e na legislação.
Reunir a informação necessária
É importante identificar as circunstâncias do acidente, os intervenientes, eventuais testemunhas e outros elementos relevantes.
Colaborar com a seguradora
A empresa deve disponibilizar a documentação e as informações necessárias à análise do sinistro.
Cumprir eventuais obrigações perante as autoridades
Os acidentes mortais ou particularmente graves podem exigir comunicações específicas à Autoridade para as Condições do Trabalho, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
Uma resposta organizada pode facilitar o acompanhamento do trabalhador e a correta gestão do processo.
9. Como saber se o Seguro de Acidentes de Trabalho da sua empresa está atualizado?
Uma revisão periódica da apólice pode ajudar a identificar situações que passaram despercebidas.
Recomendamos verificar:
- Remunerações: os valores declarados correspondem às remunerações que devem ser consideradas para efeitos do seguro?
- Trabalhadores: todos os trabalhadores abrangidos estão corretamente incluídos ou declarados, de acordo com a modalidade contratada?
- Funções: as atividades e os riscos profissionais estão corretamente identificados?
- Alterações na empresa: houve mudanças na atividade, nas instalações ou nos processos de trabalho?
- Declarações periódicas: estão a ser cumpridas as obrigações de comunicação à seguradora?
- Condições contratuais: a modalidade do seguro continua adequada à dimensão e à organização da empresa?
Estas verificações são particularmente importantes quando a empresa cresce, contrata novos trabalhadores ou altera a sua atividade.
10. Vale a pena rever o seguro mesmo que nunca tenha ocorrido um acidente?
Sem dúvida.
A ausência de acidentes no passado não garante que a empresa esteja devidamente protegida para o futuro.
O Seguro de Acidentes de Trabalho não deve ser encarado apenas como uma obrigação legal ou um custo anual.
É um instrumento essencial de proteção dos trabalhadores e de gestão do risco financeiro da entidade empregadora.
Uma revisão pode permitir identificar informações desatualizadas, corrigir eventuais insuficiências e confirmar se as condições contratadas continuam ajustadas à realidade da empresa.
O seguro da sua empresa acompanha a evolução do seu negócio?
Um aumento salarial, uma nova contratação ou uma mudança de atividade podem parecer alterações administrativas simples.
Mas, quando ocorre um acidente, os detalhes fazem a diferença.
Na H. Rêgo Seguros, ajudamos as empresas a analisar os seus Seguros de Acidentes de Trabalho, esclarecer dúvidas sobre as coberturas e identificar soluções adequadas à sua atividade.
Não espere que aconteça um acidente para descobrir se o seguro está atualizado.
Contacte a H. Rêgo Seguros e solicite uma revisão da sua apólice, sem compromisso.
Nota: Este artigo tem caráter informativo. A responsabilidade da entidade empregadora e da seguradora depende da legislação aplicável, das condições do contrato e das circunstâncias concretas de cada situação.






