Num artigo publicado no jornal Expresso, o economista Filipe Charters de Azevedo, presidente da Associação Portuguesa de Contribuintes, analisa de forma crítica o atual modelo do seguro agrícola em Portugal.
A ideia de que o setor precisa de um resseguro europeu ou de mais apoio público está errada. O verdadeiro problema está no excesso de intervenção do Estado, que acaba por distorcer o funcionamento do mercado.
Apesar do Estado suportar grande parte do custo dos seguros agrícolas (com bonificações nos prémios), também impõe regras muito rígidas e pouco ajustadas à realidade. Isso traduz-se em:
- Coberturas pouco realistas
- Regras desatualizadas face à agricultura moderna
- Falta de flexibilidade para inovação, como os seguros paramétricos
- Processos complexos e pouco eficientes
Um dos pontos mais críticos é que, em alguns casos, o sistema cria incentivos errados: os agricultores pagam menos devido aos apoios, mas acabam por receber indemnizações com frequência, transformando o seguro num quase subsídio permanente, em vez de um mecanismo de proteção contra riscos.
Além disso, o próprio resseguro público já existe em Portugal, mas nem todas as seguradoras o utilizam, precisamente porque pode desincentivar uma análise rigorosa do risco.
Filipe Azevedo distingue ainda dois conceitos importantes:
- Seguro agrícola: deve cobrir riscos normais e previsíveis
- Fundo de calamidade: deve ser usado apenas em situações extremas e excecionais
Conclusão:
O problema não é falta de dinheiro, mas sim um sistema mal desenhado. Para funcionar melhor, o seguro agrícola em Portugal precisa de:
- Regras mais simples e ajustadas
- Maior liberdade para o mercado
- Incentivos equilibrados para agricultores e seguradoras
Soluções existem — e passam por modernizar o setor, não por aumentar a dependência do Estado.
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