Desde junho de 2025, entrou em vigor uma nova obrigação legal em Portugal: determinados veículos elétricos de mobilidade pessoal passam a ter de ter seguro de responsabilidade civil obrigatório.
Se utiliza trotinete elétrica, bicicleta elétrica, scooter ou hoverboard, esta informação é essencial para si.
O que estabelece a nova lei?
O Decreto-Lei n.º 26/2025 determina que os veículos elétricos com motor que cumpram certos critérios técnicos devem estar cobertos por um seguro de responsabilidade civil, semelhante ao seguro automóvel, mas ajustado à mobilidade leve.
O seguro passa a ser obrigatório quando o veículo:
- Ultrapassa 25 km/h de velocidade máxima, ou
- Tem peso superior a 25 kg e atinge mais de 14 km/h
Veículos excluídos
Ficam fora desta obrigação legal:
- Cadeiras de rodas elétricas
- Veículos exclusivamente destinados a pessoas com mobilidade reduzida
Como confirmar se o seu veículo precisa de seguro?
Para saber se o seu modelo está abrangido pela nova lei, pode consultar:
- O manual do utilizador
- O site oficial do fabricante
- Uma pesquisa online pelo modelo
(ex.: “peso trotinete Xiaomi Mi 3” ou “velocidade máxima bicicleta elétrica Whisper 705”)
O que cobre o seguro obrigatório para trotinetes e e-bikes?
Este seguro é um seguro de responsabilidade civil, criado para proteger terceiros em caso de acidente.
As coberturas incluem:
- Danos materiais causados a veículos ou edifícios
- Danos corporais a peões ou outros utilizadores da via
- Despesas médicas e indemnizações legais
Sem este seguro, o utilizador pode ser obrigado a suportar todos os custos do próprio bolso, mesmo que o veículo esteja apenas estacionado e provoque danos.
Quais as consequências de circular sem seguro?
As autoridades vão fiscalizar ativamente o cumprimento da nova legislação. Circular sem seguro pode resultar em:
- Multas entre 250 € e 1.250 €
- Apreensão do veículo
- Responsabilização total pelos danos causados
- Custos legais e judiciais elevados
Exemplos práticos: com e sem seguro
Sem seguro
O Rui atropelou um peão com a sua trotinete elétrica. Como não tinha seguro, teve de pagar todas as despesas médicas da vítima e ainda foi multado em 500 €.
Com seguro
A Joana teve um acidente semelhante, mas o seu seguro assumiu os custos, prestou apoio jurídico e evitou despesas inesperadas.
Como contratar o seguro para a sua trotinete ou e-bike com a Hugo Rego Seguros?
Na Hugo Rego Seguros, já acompanhamos esta nova realidade da mobilidade elétrica e disponibilizamos soluções ajustadas à legislação em vigor.
O processo é simples:
- Análise das características do seu veículo
- Proposta personalizada
- Ativação rápida, com cobertura imediata
Se tiver dúvidas ou quiser garantir que está a cumprir a lei sem pagar mais do que o necessário, fale connosco. Circular protegido é circular com tranquilidade.
